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Governo decreta tolerância de ponto no dia 26

Os funcionários públicos vão ter tolerância de ponto no dia 26 de dezembro no âmbito da festividade de Natal, segundo resolução do Conselho de Ministros publicada em Boletim Oficial.

Agentes de autoridade com 111 processos por crimes cometidos só em um ano - 95 contra a Polícia Nacional

O Ministério Público registou 111 novos processos por indícios de crimes cometidos por agentes de autoridade no último ano judicial, número semelhante ao ano anterior, a maioria contra polícias, segundo relatório consultado pela Lusa.

Humanização do sistema prisional, uma das metas do programa do governo

"Cadeia não é hotel", falou a mesma pessoa que diz querer humanizar o sistema prisional. Haja tamanha irresponsabilidade, falta de tacto, défice de comunicação. Certas coisas não podem ser ditas por determinadas pessoas.

Amadeu Oliveira pede ao STJ para declarar nulidade de todo o processo. Todo o argumento do recurso em exclusivo*

Resumo do recurso de Amadeu Oliveira contra a Condenação Proferida pelo Tribunal da Relação de Barlavento que o condenou a sete anos de prisão. Texto escrito pelo próprio e a sua defesa, onde reitera a ilegalidade da sua audição de um deputado como arguido, além revelar que o Tribunal da Relação de Barlavento não apreciou um conjunto de 92 factos "que se fossem valorados na sua integralidade, conduzem a uma Decisão Absolutória do Arguido em relação a todos os crimes". Por isso, Amadeu Oliveira roga ao Supremo Tribunal de Justiça que "Declare a Nulidade De todo o Processado,...

Recurso Contra a Condenação Proferido pelo Tribunal da Relação de Barlavento

RESUMO DAS ALEGAÇÕES O Arguido, Amadeu Fortes Oliveira, tendo sido notificado do Acórdão datado de 10 de novembro, proferido pelo Tribunal da Relação de Barlavento, que lhe condenou a uma pena única de 7 (sete) anos de prisão, resultante do cumúlo jurídico das seguintes penas parcelares pela prática de:

Governo quer menos presos nas cadeias em Cabo Verde

A ministra da Justiça admitiu hoje que Cabo Verde tem o grande desafio de trabalhar para reduzir a sua população prisional e a lotação dos estabelecimentos prisionais, visando reduzir, de forma considerável, a sobrelotação nas cadeias civis.

Olavo Correia prevê aumento faseado de salário mínimo e atualização para ordenados mais baixos

O overno prevê um aumento faseado do salário mínimo nacional nos próximos dois anos e uma atualização nominal para os rendimentos mais baixos, conforme decisão saída hoje de uma reunião do Conselho de Concertação Social.